As empresas diamantíferas em Angola vão poder passar a vender livremente até 60% da produção, de acordo com a nova Política de Comercialização de Diamantes, que acaba com o anterior regime de Clientes Preferenciais.
Segundo o documento, autorizado por decreto presidencial de 27 de Julho, em causa estão as conclusões do “diagnóstico” feito ao sector diamantífero angolano, que “sugerem haver uma considerável diferença entre as potencialidades do país e o impacto efectivo das indústrias diamantíferas na economia nacional”, na geração de empregos e na captação de receitas fiscais.
A nova Política de Comercialização de Diamantes prevê especificamente a “reestruturação do antigo sistema de Clientes Preferenciais” — que tinham condições mais vantajosas na aquisição dos diamantes brutos angolanos -, para “um outro mais adequado à política de comercialização”.
Nomeadamente, através de “contratos de aquisição regular de diamantes por um período prolongado de tempo”, de um a três anos, com regras especiais.
O documento define que os diamantes oriundos da mineração artesanal, através de pequenas cooperativas, “são adquiridos exclusivamente” pela Sodiam, empresa pública de comercialização de diamantes, mediante o preço do mercado e a “lista oficial de preços”, a aprovar pelo Governo.
Segundo contas do semanário angolano Expansão, com base em dados da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as produtoras diamantíferas que operam no país perderam 5.000 milhões de dólares em receitas brutas com o modelo de negócio adoptado para venda de diamantes desde 2007, em que estavam obrigadas a vender aos clientes preferenciais impostos pela Sodiam, que os compravam com um desconto de 30% face aos preços de mercado.
No novo sistema de comercialização de diamantes brutos é definido que a venda pelos produtores a “empresas indicadas ou por elas detidas” é possível “de acordo com a cota autorizada até 60% da produção”.
Ainda na comercialização de diamantes brutos, a principal componente do negócio diamantífero angolano, está prevista a venda pelos produtores a clientes com contratos de longo prazo autorizados pelo Governo e a lapidadoras instaladas em Angola, neste caso “mediante sessões personalizadas de comercialização”, mas também a modalidade de leilão, para “pedras especiais”.
O Presidente angolano, João Lourenço, exortou em Novembro a nova administração da Endiama, a segunda maior empresa nacional, a definir “boas políticas” para o sector, de forma a captar “grandes investidores estrangeiros”.
O chefe de Estado deu posse, entre outros organismos, ao novo conselho de administração da Endiama, que passou a ser presidido por José Manuel Ganga Júnior, que sucedeu no lugar a Carlos Sumbula, que estava nas funções desde 2009 e que foi exonerado por João Lourenço.
“Precisamos de boas políticas, neste sector dos diamantes. Políticas que atraíam os grandes investidores, as multinacionais do diamante, de forma a que elas se sintam motivadas a investir no nosso país, a exemplo do que fazem em outras partes do mundo”, disse o chefe de Estado angolano.
O economista José Manuel Ganga Júnior exerceu até 2015 o cargo de director-geral da Sociedade Mineira de Catoca, responsável por 75% da produção diamantífera anual angolana, tendo sido eleito como um dos mais destacados gestores angolanos.
O Presidente criticou ainda o estatuto de “Clientes Preferenciais”, definido anteriormente, para justificar que o afastamento dos investidores.
“Convido-os [administração da Endiama] a reanalisar com frieza e a apresentarem-me proximamente uma proposta sobre a melhor forma como tratar deste assunto, que eu sei ser uma questão delicada. No entanto, é nosso dever trabalharmos no interesse da economia nacional, para que além do petróleo, os diamantes – e outras riquezas do nosso país -, possam também contribuir para o crescimento do produto interno bruto, para termos um Orçamento Geral do Estado que seja o maior possível”, afirmou o Presidente angolano.
“Acreditamos que se encorajarmos uma política de comercialização que seja justa e transparente, vamos com isso atingir dois grandes objectivos. Atrair os investidores, por um lado, e de alguma forma desencorajar, afastar, o garimpo [ilegal, de diamantes] do nosso país”, disse, na mesma intervenção, João Lourenço.
Lusa
